O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), introduzindo mudanças significativas no programa assistencial. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Entre as alterações propostas, destacava-se a exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício. No entanto, esse trecho foi vetado pelo presidente Lula, que justificou a decisão afirmando que a medida poderia trazer insegurança jurídica na concessão dos benefícios.
O pacote fiscal, do qual o projeto de lei faz parte, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2024. Inicialmente, o governo estimava um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões em dois anos com as medidas. Após as modificações feitas pelo Congresso, o potencial foi reduzido para R$ 70 bilhões.
As mudanças no BPC fazem parte dos esforços do governo para conter gastos e aprimorar a focalização dos programas sociais, garantindo que os recursos sejam direcionados às pessoas que mais necessitam. A sanção presidencial, com os vetos mencionados, busca equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a proteção dos direitos dos beneficiários.
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