A
prática visa desestimular o desperdício de alimentos, mas exige cuidados legais
e éticos para evitar conflitos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cobrança de taxa de desperdício: legal
ou abusiva?
Prática tenta evitar o desperdício de
alimentos, porém exige cuidados para aplicação
Em um setor que enfrenta desafios como o
aumento dos custos operacionais e a busca por práticas mais sustentáveis, a
cobrança de taxa de desperdício em restaurantes continua a gerar debates. A
prática visa desestimular o desperdício de alimentos, mas exige cuidados legais
e éticos para evitar conflitos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o CDC (Lei nº 8.078/1990)
protege os direitos dos consumidores e estabelece que nenhuma cobrança
adicional pode ser feita sem o devido aviso. A taxa de desperdício deve ser
explicitada no cardápio ou em avisos visíveis no estabelecimento, para que o
cliente esteja ciente da cobrança antes de consumir.
Embora a prática seja permitida em tese,
Adriana Lara,
especialista dos Segurança dos Alimentos da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel), destaca que há alternativas eficazes para
reduzir o desperdício sem recorrer a medidas punitivas. Entre elas estão o
controle rigoroso de estoque, adoção de fichas técnicas atualizadas e
capacitação periódica da equipe.
“O PVPS (primeiro que vence é o primeiro
que sai) e a reposição de alimentos em pequenas quantidades são medidas
fundamentais para evitar perdas desnecessárias,” pontua Adriana.
No Beggiato Restaurante, em Belo Horizonte,
a proprietária Fernanda Beggiato prefere não cobrar taxa de desperdício.
Segundo ela, o formato self-service por quilo já estimula o controle dos
clientes ao se servirem.
“O desafio maior está em encontrar o
equilíbrio entre não deixar faltar comida e evitar sobras, especialmente no
final do expediente, quando fazemos reposições menores,” explica.
Fernanda também implementa práticas
sustentáveis, como o reaproveitamento de cascas e aparas em receitas criativas.
"O chá de casca de abacaxi é um sucesso aqui,” comenta.
No entanto, desafios persistem, como o
custo elevado e a logística para separar resíduos orgânicos. Ela destaca que,
apesar das limitações, separa materiais recicláveis como papelão, PETs e latas,
embora o espaço reduzido para armazenagem seja uma dificuldade.
Além disso, conscientizar os clientes sobre
o consumo responsável é crucial. Adriana sugere estratégias como incluir
mensagens educativas no cardápio e cartazes. Essas ações não apenas reduzem
desperdícios, mas também reforçam a imagem sustentável do restaurante.
O debate sobre a taxa de desperdício
evidencia que a solução para a questão não está apenas na cobrança, mas em um
conjunto de práticas que promovem eficiência, sustentabilidade e boa relação
com os consumidores.
Assim, bares e restaurantes podem sim
cobrar taxas de desperdício, mas também devem buscar reduzir desperdícios ao
mesmo tempo em que fortalecem sua reputação no mercado.
*Texto produzido pela Agência de
Notícias da Abrasel.
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