O pagamento do 13º salário, uma das remunerações mais esperadas pelos trabalhadores, é regulamentado para ocorrer em duas parcelas. Em 2024, a primeira deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. A medida abrange todos os empregados com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS. Este pagamento extra é calculado com base no salário bruto do funcionário e serve para auxiliar nas despesas de fim de ano, movimentando também a economia.
O que é o 13º salário e quem tem direito
Instituído pela Lei 4.090/62, o 13º salário é um benefício anual que representa uma parcela adicional do salário de cada trabalhador formal. Este direito abrange todos os empregados com carteira assinada no Brasil, incluindo domésticos e temporários. Além disso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm acesso ao benefício, ajudando a fortalecer sua renda nesta época do ano.
Para ter direito ao 13º integral, o trabalhador precisa ter exercido atividades durante os 12 meses do ano. Aqueles que estão na empresa há menos tempo recebem um valor proporcional aos meses trabalhados. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 avos do 13º, desde que o funcionário tenha trabalhado ao menos 15 dias no mês.
Como é feito o cálculo do 13º
O valor do 13º salário é calculado com base no salário bruto do trabalhador e inclui, quando aplicável, adicionais, como horas extras, comissões e adicionais noturnos, que fazem parte da remuneração total. No caso de trabalhadores que receberam aumentos ou tiveram mudanças no salário ao longo do ano, o valor final do 13º refletirá essa atualização, representando um acréscimo importante na renda anual.
Para os aposentados e pensionistas do INSS, o cálculo é semelhante, sendo realizado automaticamente pela Previdência Social com base nos benefícios mensais que recebem.
Datas e importância do 13º para a economia
Em 2024, o cronograma estipula que a primeira parcela do 13º salário seja paga até 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser efetuada até 20 de dezembro. A primeira parcela, geralmente, corresponde à metade do valor total, e a segunda parcela inclui o restante, já descontando o imposto de renda e a contribuição previdenciária para quem está sujeito a estas deduções.
Este benefício representa um aumento significativo na circulação de dinheiro no país. De acordo com dados de anos anteriores, o pagamento do 13º injeta bilhões na economia brasileira, fortalecendo o comércio e gerando oportunidades de empregos temporários. Muitas famílias utilizam o 13º para quitar dívidas ou realizar compras de final de ano, enquanto empresas e setores de serviços se beneficiam do aumento no consumo.
Penalidades para empresas que atrasam o pagamento
O não cumprimento dos prazos estabelecidos para o pagamento do 13º salário pode gerar consequências legais para o empregador. Empresas que atrasarem ou deixarem de efetuar o pagamento estão sujeitas a multas e processos trabalhistas, além de prejuízos à imagem corporativa. A fiscalização é intensificada nesta época do ano, e o Ministério do Trabalho mantém canais abertos para denúncias em casos de irregularidades.
Dicas para utilizar o 13º de forma consciente
Para muitos brasileiros, o 13º representa uma oportunidade de alcançar objetivos financeiros, mas seu uso deve ser planejado para garantir um fim de ano mais tranquilo. Confira algumas dicas para usar o benefício de forma estratégica:
Quite dívidas pendentes: Se você possui dívidas em atraso, priorize quitá-las para evitar juros altos e começar o próximo ano com as finanças em ordem.
Reserve para emergências: Uma parte do 13º pode ser guardada em uma reserva de emergência, proporcionando segurança em caso de imprevistos.
Planeje os gastos de fim de ano: Utilize o 13º para organizar o orçamento de festas e férias de forma consciente, evitando endividamento.
Investimento no futuro: Considere investir parte do valor em planos de educação ou investimentos financeiros, visando crescimento a longo prazo.
O pagamento do 13º salário é um marco anual que oferece aos trabalhadores um alívio financeiro e uma oportunidade para reorganizar as finanças. Além disso, é um impulso importante para a economia, fortalecendo o mercado interno em uma das épocas mais movimentadas do ano.
fonte https://brasil.perfil.com/economia/ 13o-salario-confira-a-data-de -pagamento-da-primeira-parcela.phtml
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