O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2024), que seria aplicado nos dias 15 e 16 de outubro foi adiado para os dias 29 e 30 deste mesmo mês. O anúncio foi feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame em todo país.
Em Roraima, 1.806 pessoas privadas de liberdade estão inscritas para realizar as provas, sendo 966 para o Ensino Fundamental e 840 para o Ensino Médio. Os inscritos são de seis unidades prisionais: Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV), Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV), Centro de Progressão Penitenciário (CPP), Unidade Prisional de Rorainópolis (UPRO) e Casa do Albergado de Boa Vista.
Os internos do Centro Sócio Educativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) também vão fazer o Exame. Lá são 22 inscritos para as provas do Ensino Fundamental e quem coordena a participação dos adolescentes no Exame é a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). No ano passado, Roraima contou com um total de 1.305 participantes.
As provas são realizadas dentro de cada unidade prisional em ambientes organizados para a aplicação do Exame, que é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 trinta questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para o Ensino Fundamental, serão quatro provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento: Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.
Para o Ensino Médio, serão também quatro provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias.
Além de certificados de conclusão dos estudos, os privados de liberdade podem ter redução da pena. A Coordenadora de Educação do Sistema Prisional, Nilcinéia Reis de Oliveira explicou que além da possibilidade de dar continuidade aos estudos, às pessoas privadas de liberdade, se conquistam aprovação no Exame, também possuem o benefício de redução de pena.
“Por exemplo, se a pessoa for aprovada em algum componente, para cada componente que atingir uma média de 100 pontos, são 20 dias de remissão de pena. Se concluir os cinco componentes, seja do Fundamental, seja do Médio, ganha em cima das horas de estudo que condiz o Ensino Fundamental, ou Ensino Médio. Então, além de ser aprovado, ter o certificado de conclusão, seja do Fundamental, seja do Médio, a pessoa pode conseguir em torno de 120 a 170 dias de remissão de pena”, explicou.
O resultado será divulgado no dia 23 de dezembro. Outras informações detalhadas sobre o Encceja PPL 2024 estão disponíveis no site do Inep.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Mágida Azulay Khatab
FOTOS: Neto Figueredo
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