Em uma tragédia que abalou a cidade de Nova Fátima, no Norte do Paraná, um menino de apenas 9 anos invadiu um hospital veterinário e matou 23 animais na madrugada de 13 de outubro de 2024. O caso ocorreu em um centro veterinário particular, especializado em cuidados de animais em estado crítico. O ato violento, que gerou grande comoção, levanta questões sobre a capacidade de discernimento de crianças nessa idade, bem como as medidas legais e psicológicas aplicáveis em situações como essa.
O Incidente no Hospital Veterinário
O menino, cujo nome está sendo preservado por conta da legislação de proteção à criança e ao adolescente, teria invadido o hospital veterinário durante a madrugada, aproveitando-se de um momento de distração do segurança. Segundo informações da polícia, ele teria desligado equipamentos
vitais, incluindo incubadoras, e arrombado gaiolas, o que resultou na morte de 23 animais que estavam entre eles, 20 coelhos e três porquinhos-da-índia.
Segundo os proprietários do local, a criança esteve no local um dia antes, no sábado (12/10), para a festa de inauguração. No dia seguinte, o menor pulou o muro do local acompanhado de um cachorro. Todo o episódio foi registrado pelas câmeras de segurança do local.
Em entrevista à RICtv, afiliada da Record em Londrina (PR), um dos sócios, o veterinário Lúcio Barreto, conta que a equipe resolveu olhar as câmeras por volta de 18h40, quando notaram a presença da criança. ”Na verdade, imaginamos que ele estava ali para brincar, pois ele esteve no local no dia anterior. Mas como tinha um cachorro junto, decidimos vir correndo para ver se o cachorro não estava machucando os bichinhos”, relatou. Investigações em Curso.
Ao chegar no local, os donos encontraram uma cena de terror, com mais de 20 animais mortos, alguns com patas arrancadas. Uma galinha ficou ferida, mas sobreviveu. Outra sobrevivente, uma coelha filhote, agora recebeu um nome: Vitória.
“Deve ter passado por momentos terríveis”, comentou Brenda Almeida, veterinária responsável pelo local. A profissional contou ainda que Vitória ficou abatida após o episódio, sem comer ou beber água, e encolhida em um canto.
A criança vive com a avó na cidade e não tinha histórico de comportamentos violentos. Como o suspeito tem 9 anos, não há implicações criminais. Ele foi encaminhado ao Conselho Tutelar e já estaria recebendo assistência e tratamento psicológico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Imputabilidade Penal
Esse caso levanta uma importante questão sobre a imputabilidade penal de crianças no Brasil. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 12 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos, independentemente da gravidade do ocorrido. A legislação brasileira entende que crianças dessa faixa etária ainda não possuem pleno discernimento para compreender a totalidade das consequências de seus atos.
Em situações como essa, a criança não é encaminhada ao sistema de justiça comum, mas sim a um conselho tutelar, que deve avaliar o caso e propor medidas de proteção e assistência à criança e sua família. Essas medidas podem incluir acompanhamento psicológico, orientação aos pais ou responsáveis, e, em alguns casos, até mesmo o acolhimento da criança em instituições especializadas, caso seja constatado risco para sua integridade física ou emocional.
Por que o Menino Não Pode Ser Punido?
O sistema jurídico brasileiro, por meio do ECA, entende que crianças menores de 12 anos não possuem a maturidade necessária para compreender as implicações legais e morais de seus atos. A legislação busca, antes de tudo, proteger a criança, oferecendo-lhe suporte para que possa superar seus traumas e distúrbios.
fonte https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/10/6965154-crianca-de-9-anos-invade-hospital-veterinario-e-mata-23-animais.html
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