A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto, é um momento de grande importância para a promoção da conscientização sobre os direitos e as necessidades das pessoas com deficiência.
De acordo com APAE Brasil, define-se “Deficiência Intelectual (DI)” como sendo um funcionamento intelectual inferior à média, associado a limitações adaptativas em pelo menos duas áreas de habilidades, como: comunicação, cuidado pessoal, vida doméstica, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, autossuficiência, saúde e segurança, entre outras.
Com relação a “Deficiência Múltipla”, diz respeito a associação de duas ou mais deficiências, como a deficiência intelectual associada a uma deficiência física, visual ou auditiva, o que impacta de forma significativa a vida da pessoa, exigindo atendimento especializado e multidisciplinar.
De modo a aproximar o cidadão das políticas públicas, o site da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) em Roraima, disponibiliza em sua página inicial no canto superior esquerdo (imagem abaixo), diferentes recursos de acessibilidade integrados à navegação, como: aumentar e diminuir texto; escala cinza; alto contraste; contraste negativo; fundo claro; links sublinhados; fonte legível; outros
Durante a Semana ações também vem sendo realizadas por outros órgãos públicos estaduais, dentre estes a DPE/RR, que contou com a presença de integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), que tem atuado no contexto de combater o preconceito e a discriminação.
CONFIRA ABAIXO O TEXTO DA LEI Nº 13.585/2017
ASCOM_SETRABES
Fonte: APAE. DPE/RR
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